Q37846 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SPQuanto aos dissídios coletivos e ação de cumprimento, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Somente com o trânsito em julgado da sentença normativa é que começa a fluir o prazo prescricional da ação de cumprimento correspondente. ✂️ b) Em dissídio coletivo somente se consubstancia a coisa julgada formal. ✂️ c) É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. ✂️ d) É incabível a oposição de exceção de pré-executividade contra execução de cláusula de sentença normativa reformada em sede de dissídio coletivo. ✂️ e) A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro