Matheus Fernandes
EQUIPE
29/08/2025 • 01:01
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c). Conforme a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os autos que precisam ser remetidos a um juízo que não possui sistema de processo eletrônico devem ser impressos em papel e autuados conforme a lei processual aplicável. Isso garante a continuidade do trâmite processual mesmo em locais onde a tecnologia ainda não foi implementada.
As demais alternativas contêm erros ou imprecisões: a) Os atos processuais eletrônicos são considerados tempestivos se realizados até as 23h59min do último dia do prazo, mas a alternativa não aborda outras nuances importantes sobre a tempestividade. b) A declaração de autenticidade dos documentos eletrônicos pelo advogado está correta, mas a alternativa não menciona que isso deve ser feito sob a responsabilidade pessoal do advogado. d) A questão dos documentos ilegíveis não especifica o procedimento correto após a apresentação ao cartório. e) A alternativa sobre a indisponibilidade do sistema eletrônico não menciona corretamente o tempo de indisponibilidade que resulta na prorrogação do prazo processual.
A alternativa correta é a letra c). Conforme a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os autos que precisam ser remetidos a um juízo que não possui sistema de processo eletrônico devem ser impressos em papel e autuados conforme a lei processual aplicável. Isso garante a continuidade do trâmite processual mesmo em locais onde a tecnologia ainda não foi implementada.
As demais alternativas contêm erros ou imprecisões: a) Os atos processuais eletrônicos são considerados tempestivos se realizados até as 23h59min do último dia do prazo, mas a alternativa não aborda outras nuances importantes sobre a tempestividade. b) A declaração de autenticidade dos documentos eletrônicos pelo advogado está correta, mas a alternativa não menciona que isso deve ser feito sob a responsabilidade pessoal do advogado. d) A questão dos documentos ilegíveis não especifica o procedimento correto após a apresentação ao cartório. e) A alternativa sobre a indisponibilidade do sistema eletrônico não menciona corretamente o tempo de indisponibilidade que resulta na prorrogação do prazo processual.