Questões Direito Processual Civil CPC 1973

Ainda com relação aos processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico, nos ter...

Responda: Ainda com relação aos processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico, nos termos da Lei, assinale a alternativa correta:


Q37856 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Ainda com relação aos processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico, nos termos da Lei, assinale a alternativa correta:

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c). Conforme a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os autos que precisam ser remetidos a um juízo que não possui sistema de processo eletrônico devem ser impressos em papel e autuados conforme a lei processual aplicável. Isso garante a continuidade do trâmite processual mesmo em locais onde a tecnologia ainda não foi implementada.

As demais alternativas contêm erros ou imprecisões: a) Os atos processuais eletrônicos são considerados tempestivos se realizados até as 23h59min do último dia do prazo, mas a alternativa não aborda outras nuances importantes sobre a tempestividade. b) A declaração de autenticidade dos documentos eletrônicos pelo advogado está correta, mas a alternativa não menciona que isso deve ser feito sob a responsabilidade pessoal do advogado. d) A questão dos documentos ilegíveis não especifica o procedimento correto após a apresentação ao cartório. e) A alternativa sobre a indisponibilidade do sistema eletrônico não menciona corretamente o tempo de indisponibilidade que resulta na prorrogação do prazo processual.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.