A respeito da sentença, seus efeitos e liquidação, assinale a alternativa corret...

Questão de Direito Processual Civil aplicada no concurso TRT SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q37857•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito da sentença, seus efeitos e liquidação, assinale a alternativa correta:

A sentença que condena o réu vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se o credor puder promover sua execução provisória.

O Juiz deve decidir, com efeito de coisa julgada, a questão prejudicial desde que seja competente e dela dependa o julgamento do mérito.

Na sentença que condena o réu no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz deverá determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, se inexequível a tutela específica, além de condenar o réu nas perdas e danos.

Na fase de liquidação de sentença, operando-se esta por arbitramento, o Juiz intimará as partes para apresentação de pareceres e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito.

Compreende-se como fundamento da decisão principal a frase lançada in obiter dictum no bojo da sentença.

Questões Relacionadas

Q44475•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.

A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.

A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.

Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.

Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

Q29328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
CODEBA•
Advogado

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

Q44619•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.

A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.

A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.

A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.

O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

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