Questões Direito Constitucional

O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a ...

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Q37860 | Direito Constitucional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto:
Denise do Valle Bueno
Por Denise do Valle Bueno em 18/07/2018 09:22:13
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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