Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos: A) É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa. B) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa. C) A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso. D) A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta. E) O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.

B) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.

Questões Direito Constitucional

Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

Responda: Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

1Q37933 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

✂️ a) É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
✂️ b) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
✂️ c) A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.
✂️ d) A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.
✂️ e) O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.

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