Questões Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
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Por Genicleia Gomes da Silva em 31/12/1969 21:00:00
A resposta correta é a B
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) elenca em seu art. 12, §3º os cargos privativos de brasileiro nato:
"Art. 12
(...)
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (acrescido pela Emenda 23/99)"
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) elenca em seu art. 12, §3º os cargos privativos de brasileiro nato:
"Art. 12
(...)
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (acrescido pela Emenda 23/99)"
Por cristiane em 31/12/1969 21:00:00
A letra B esta errada porque o STJ nao faz parte
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