Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações A) dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento. B) podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública. C) dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas. D) só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. E) podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.

D) só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

Questões Direito Constitucional

Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações

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1Q37969 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações

✂️ a) dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ b) podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública.
✂️ c) dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas.
✂️ d) só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.
✂️ e) podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.

💬 Comentários

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Por JORDANYA RAFAELLY em 31/12/1969 21:00:00

D. Art. 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

SUSPENSAS--> DECISÃO JUDICIAL
DISSOLVIDAS--> DECISÃO JUDICIAL (T/J)

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