Questões Direito Processual Civil
São condições da ação:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão trata das condições da ação, que são requisitos essenciais para que o processo possa ser iniciado e ter seguimento.
As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. O interesse de agir se refere à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para resolver o conflito. A legitimidade das partes diz respeito à capacidade das partes para estar em juízo, ou seja, quem tem o direito de pleitear ou de se defender. A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado deve ser admitido pelo ordenamento jurídico, não pode ser contrário à lei.
A alternativa c) apresenta corretamente essas três condições, conforme previsto no artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe sobre as condições da ação.
As outras alternativas apresentam elementos que não são condições da ação, como citação do réu, competência do juiz, pagamento de custas, prescrição, entre outros, que são requisitos processuais ou matérias distintas.
Portanto, a alternativa correta é a c), em conformidade com a doutrina e a legislação processual civil brasileira.
As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. O interesse de agir se refere à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para resolver o conflito. A legitimidade das partes diz respeito à capacidade das partes para estar em juízo, ou seja, quem tem o direito de pleitear ou de se defender. A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado deve ser admitido pelo ordenamento jurídico, não pode ser contrário à lei.
A alternativa c) apresenta corretamente essas três condições, conforme previsto no artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe sobre as condições da ação.
As outras alternativas apresentam elementos que não são condições da ação, como citação do réu, competência do juiz, pagamento de custas, prescrição, entre outros, que são requisitos processuais ou matérias distintas.
Portanto, a alternativa correta é a c), em conformidade com a doutrina e a legislação processual civil brasileira.
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