1Q37977 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCDenomina-se coisa julgada ✂️ a) a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos. ✂️ b) formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ✂️ c) qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão. ✂️ d) material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ✂️ e) material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro