Questões Direito Processual do Trabalho
Considere: I. Recurso Ordinário. II. Embargos de Declaração em Re...
Responda: Considere: I. Recurso Ordinário. II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário. III. Ação Rescisória. IV. Recurso de Revista. V. Agravo de Petição de de...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rui em 31/12/1969 21:00:00
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais
do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de
competência do Tribunal Superior do Trabalho.
do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de
competência do Tribunal Superior do Trabalho.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários