A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. A) A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele pode responder penalmente pela utilização de expressões ofensivas durante o exercício da sua profissão. B) Devido ao fato de o advogado exercer função essencial à administração da justiça, é indispensável sua presença para a prática de todos os atos em juízo. C) É permitido aos defensores públicos o exercício de advocacia privada, desde que seja realizada em horário não coincidente com o do serviço público. D) Cabe à Advocacia-Geral da União, que exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, representar, judicial e extrajudicialmente, a União e o Distrito Federal. E) A defensoria pública deve manter convênio direto com a Ordem dos Advogados do Brasil.

A) A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele pode responder penalmente pela utilização de expressões ofensivas durante o exercício da sua profissão.

Questões Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Responda: A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

1Q38186 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

✂️ a) A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele pode responder penalmente pela utilização de expressões ofensivas durante o exercício da sua profissão.
✂️ b) Devido ao fato de o advogado exercer função essencial à administração da justiça, é indispensável sua presença para a prática de todos os atos em juízo.
✂️ c) É permitido aos defensores públicos o exercício de advocacia privada, desde que seja realizada em horário não coincidente com o do serviço público.
✂️ d) Cabe à Advocacia-Geral da União, que exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, representar, judicial e extrajudicialmente, a União e o Distrito Federal.
✂️ e) A defensoria pública deve manter convênio direto com a Ordem dos Advogados do Brasil.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A inviolabilidade do advogado é relativa, ou seja, ele possui imunidade para manifestações no exercício da profissão, mas pode responder penalmente se utilizar expressões ofensivas que ultrapassem os limites da atuação profissional.

A alternativa b) está incorreta porque a presença do advogado não é indispensável para todos os atos em juízo, embora seja fundamental para a defesa dos interesses do cliente.

A alternativa c) está errada, pois defensores públicos não podem exercer advocacia privada, conforme o artigo 134 da Constituição Federal e a Lei Complementar 80/1994.

A alternativa d) está incorreta porque a Advocacia-Geral da União representa judicial e extrajudicialmente a União, mas não o Distrito Federal, que possui sua própria Procuradoria-Geral.

A alternativa e) está errada, pois a Defensoria Pública é uma instituição autônoma e não mantém convênio direto com a OAB para seu funcionamento.

Portanto, a única afirmativa correta é a letra a).

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