Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (T...

Questão de Regimento Interno da banca IADES aplicada no concurso TRE PA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.