Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.
Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (T...
Questão de Regimento Interno da banca IADES aplicada no concurso TRE PA (2014). Confira a resolução completa abaixo: