Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondôn...

Responda: Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo ...

Q38271 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

✂️ a) apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.
✂️ b) Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ c) Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.
✂️ d) apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ e) Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Tiago Costa Barcellos em 31/12/1969 21:00:00

Os detentores de cargos eletivos do executivo, precisam renunciar para concorrer a outro cargo eletivo do executivo. Neste caso, é aplicado a Desincompatibilização de cargo eletivo.

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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