De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível

✂️ a) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

✂️ b) o terrorismo, apenas.

✂️ c) os definidos como crimes hediondos.

✂️ d) a tortura, apenas.

✂️ e) o terrorismo e a tortura.

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