1Q38353 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato. ✂️ b) A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros. ✂️ c) O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo. ✂️ d) Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher. ✂️ e) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro