Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos m...

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Q3837 | Administração Pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos organizacionais visando à modernização da gestão da administração pública: agências executivas e agências reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opção correta.

a) Agências reguladoras são criadas por determinação do Presidente da República.
b) As atividades das agências executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional.
c) Agências reguladoras estão sujeitas à mudança de governo.
d) A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado.
e) Os dirigentes das agências reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da República.