Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assi...

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

Q38384 • Regimento Interno • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRE MS • Técnico Judiciário

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As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

a) O tempo de serviço nesse cargo é contado a partir da data da nomeação.
b) Se ele afastar-se das atividades por motivo de licença, o período da licença não será computado no biênio para o qual foi nomeado.
c) A nomeação desse advogado deveu-se a uma indicação da assembleia legislativa do estado.
d) O advogado foi nomeado pelo presidente do tribunal de justiça do estado.
e) O período máximo de permanência desse advogado no cargo é de dois biênios consecutivos, devendo haver um intervalo de dois anos para nova investidura.

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Questões sobre Regimento Interno

1

Q981434 • Legislação dos Órgãos • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 6 • Analista Judiciário • 2025
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De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.

O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q978009 • Direito Eleitoral • Regimento Interno • AOCP • TRETO • Especialidade Contabilidade • 2025
De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
- a) 48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.
- b) 60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.
- c) 36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.
- d) 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.
- e) 72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.
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3

Q962745 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q962744 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q962743 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q962742 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q962741 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q962740 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q962739 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q962738 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.
- a) Certo
- b) Errado
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Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assi...

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

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