Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988. A) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição. B) A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição. C) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal. D) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal. E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros.

C) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.

Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da Repúb...

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1Q3841 | Direito Constitucional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.

✂️ a) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
✂️ b) A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.
✂️ c) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.
✂️ d) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.
✂️ e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros.