Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988. A) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição. B) A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição. C) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal. D) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal. E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros.

C) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.

Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da Repúb...

Responda: Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.

1Q3841 | Direito Constitucional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.

✂️ a) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
✂️ b) A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.
✂️ c) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.
✂️ d) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.
✂️ e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros.

💬 Comentários

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Por andreia pacheco em 31/12/1969 21:00:00

a) INCORRETA- art 18 CF: ...todos autonomos

b) INCORRETA - art 18 CF § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar

c)CORRETA art 18,- Brasília é a Capital Federal.

d)INCORRETA - LEI COMP ESTADUAL - art 18º §3 CF, e art 96 ADCT:Ficam convalidados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação

e)INCORRETA - ART 19, III Criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si

Por Renato Silva em 31/12/1969 21:00:00

O Destrito Federal é a região adminitrativa e Brasilia é a capital federal. Portanto essa resposta é facilmente questionavel uma vez que Destrito federal e Brasilia n são a mesma coisa.

Por mateus sousa almeida do nascimento em 31/12/1969 21:00:00

DF e Brasília realmente não são a mesma coisa.

Por Charles Pinto de Moraes em 31/12/1969 21:00:00

Nossa. Tão fácil que errei rs

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