1Q38419 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCCAs decisões do Tribunal Superior Eleitoral: ✂️ a) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal. ✂️ b) São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese. ✂️ c) Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança. ✂️ d) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança. ✂️ e) Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro