As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

a) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.

b) São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.

c) Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

d) Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

e) Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.

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