1Q38422 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RR, FCCNÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito: ✂️ a) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. ✂️ b) à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos. ✂️ c) à defesa do consumidor, na forma da lei. ✂️ d) ao equilíbrio nas relações contratuais privadas. ✂️ e) à educação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro