Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

✂️ a) somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.

✂️ b) pela União, Estados e Municípios.

✂️ c) somente pela União.

✂️ d) pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.

✂️ e) somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.

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