Assinale a única opção que contempla normas reguladoras do Poder Legislativo...

Assinale a única opção que contempla normas reguladoras do Poder Legislativo previstas na Constituição.


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Assinale a única opção que contempla normas reguladoras do Poder Legislativo previstas na Constituição.
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  • andreia pacheco
    andreia pacheco
    11/09/2012 • 16:00
    a)INCORRETA -Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no DF.

    b)INCORRETA - Art 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros

    c)CORRETA - Art 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
    § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    d)INCORRETA - Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores
    VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado

    e)INCORRETA: art 54, II, a
  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    29/12/2024 • 09:19
    A opção correta que contempla normas reguladoras do Poder Legislativo previstas na Constituição é:

    **c) O Senado compõe-se de três representantes de cada Estado e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio majoritário para mandato de oito anos.**

    Nessa questão, a alternativa c está de acordo com o que está previsto na Constituição Federal em relação à composição do Senado, que é formado por três representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário para um mandato de oito anos. É importante lembrar que a composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está prevista nos artigos 45 a 56 da Constituição Federal.
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