Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público. A) A Constituição Federal confere explicitamente apenas ao Ministério Público a incumbência de defender o regime democrático. B) O Ministério Público possui a faculdade de propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira. C) O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. D) O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios é nomeado pelo respectivo governador, que o escolhe de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira. E) Além das previstas na Constituição, o Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, mas lhe é vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

D) O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios é nomeado pelo respectivo governador, que o escolhe de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira.

Questões Direito Constitucional

Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.

Responda: Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.

1Q3844 | Direito Constitucional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.

✂️ a) A Constituição Federal confere explicitamente apenas ao Ministério Público a incumbência de defender o regime democrático.
✂️ b) O Ministério Público possui a faculdade de propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira.
✂️ c) O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ d) O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios é nomeado pelo respectivo governador, que o escolhe de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira.
✂️ e) Além das previstas na Constituição, o Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, mas lhe é vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

💬 Comentários

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Por andreia pacheco em 31/12/1969 21:00:00

a)CORRETA - art 127, caput

b)CORRETA - art 127, §2º

c)CORRETA - art 128 § 4º -

d)INCORRETA - O Procurador-Geral do MPDFT é nomeado pelo Presidente
da República pois o MPDFT é parte do MPU (art. 128, I, d e § 3º)

e)CORRETA - art 129, IX

Por Leila Oliveira em 31/12/1969 21:00:00

A questão D esta incorreta, quem nomeia pgr é o chefe do executivo

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