Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta. A) Contra candidato que cometer atos como, por exemplo, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral cabe ação de impugnação de mandato, que tramitará necessariamente em segredo de justiça. B) O cidadão que possua a capacidade eleitoral ativa tem, necessariamente, capacidade eleitoral passiva. C) Excluídas as vantagens pecuniárias permanentes, como as gratificações e os adicionais, o vencimento percebido pelo servidor público não pode ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo. D) Com fundamento no princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores. E) O jornalista tem o direito de expender críticas a qualquer pessoa, vedada, entretanto, a crítica realizada em tom áspero, sarcástico, irônico ou irreverente.

A) Contra candidato que cometer atos como, por exemplo, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral cabe ação de impugnação de mandato, que tramitará necessariamente em segredo de justiça.

Questões Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitossociais e aos direitos p...

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitossociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

1Q38472 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Contra candidato que cometer atos como, por exemplo, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral cabe ação de impugnação de mandato, que tramitará necessariamente em segredo de justiça.
✂️ b) O cidadão que possua a capacidade eleitoral ativa tem, necessariamente, capacidade eleitoral passiva.
✂️ c) Excluídas as vantagens pecuniárias permanentes, como as gratificações e os adicionais, o vencimento percebido pelo servidor público não pode ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo.
✂️ d) Com fundamento no princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores.
✂️ e) O jornalista tem o direito de expender críticas a qualquer pessoa, vedada, entretanto, a crítica realizada em tom áspero, sarcástico, irônico ou irreverente.