Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 00:43
Gabarito: a) A justiça comum estadual tem competência para processar e julgar pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral, conforme entendimento consolidado e a legislação eleitoral vigente.
Analisando as demais alternativas, a letra b está incorreta porque as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser objeto de recurso, especialmente quando há contrariedade à Constituição Federal ou a súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alternativa c está errada, pois as sessões de julgamento dos tribunais são públicas, salvo exceções previstas em lei, e não restritas apenas às partes e seus advogados.
Quanto à letra d, o desembargador de tribunal regional eleitoral que cometer crime comum ou de responsabilidade não é julgado originariamente pelo STF, mas sim pelo tribunal competente, conforme o tipo de crime e a legislação processual.
Por fim, a alternativa e está incorreta porque os juízes eleitorais não são nomeados após aprovação em concurso específico, mas sim designados dentre juízes de direito pelo tribunal regional eleitoral, conforme o artigo 119 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com a legislação e a jurisprudência sobre a competência da justiça comum estadual em matéria eleitoral.
Analisando as demais alternativas, a letra b está incorreta porque as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser objeto de recurso, especialmente quando há contrariedade à Constituição Federal ou a súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alternativa c está errada, pois as sessões de julgamento dos tribunais são públicas, salvo exceções previstas em lei, e não restritas apenas às partes e seus advogados.
Quanto à letra d, o desembargador de tribunal regional eleitoral que cometer crime comum ou de responsabilidade não é julgado originariamente pelo STF, mas sim pelo tribunal competente, conforme o tipo de crime e a legislação processual.
Por fim, a alternativa e está incorreta porque os juízes eleitorais não são nomeados após aprovação em concurso específico, mas sim designados dentre juízes de direito pelo tribunal regional eleitoral, conforme o artigo 119 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com a legislação e a jurisprudência sobre a competência da justiça comum estadual em matéria eleitoral.