Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA. A) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. B) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. C) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter gratuito, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. D) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI da Constituição Federal. E) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

C) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter gratuito, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Questões Direito Constitucional

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q38495 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
✂️ b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ c) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter gratuito, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
✂️ d) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI da Constituição Federal.
✂️ e) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

💬 Comentários

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Por Márcio José Leal Oliveira em 31/12/1969 21:00:00

O caráter do regime previdenciário, conforme preconiza o caput do artigo 40 da CF, é de caráter __contributivo e solidário__ o que faz com que a palavra "gratuito", na questão em apreço, seja equivocada.

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