Questões Direito Constitucional

A lei considerará crime(s) inafiançável(is) einsuscetível(is) de graça ou anistia

Responda: A lei considerará crime(s) inafiançável(is) einsuscetível(is) de graça ou anistia


1Q38496 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetível(is) de graça ou anistia
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso XLIII, o terrorismo é considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), o terrorismo.

Essa medida é adotada para garantir a segurança e a ordem pública, uma vez que o terrorismo representa uma grave ameaça à sociedade como um todo.
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