Q38502 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCPNo tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional. ✂️ a) A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo. ✂️ b) A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo. ✂️ c) É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. ✂️ d) O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos. ✂️ e) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro