Questão: No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ...

A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.

A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.

É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.