Q38505 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCPEm relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário. ✂️ b) A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ c) Não podem ser canceladas pelo próprio STF. ✂️ d) Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros. ✂️ e) O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro