É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,

Responda: É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,

Q38506 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

✂️ a) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ b) exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.
✂️ c) promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
✂️ d) exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.
✂️ e) promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.

💬 Comentários

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Por cosme de oliveira ribeiro em 31/12/1969 21:00:00

Art.127 O Ministério Público é instituição permanente ,essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica , do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis .

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