É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,

a) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

b) exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.

c) promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

d) exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.

e) promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.