Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos...

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1Q38712 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação

✂️ a) deve ser decidida por Plínio e executada por Cassio, independentemente de ordem judicial.
✂️ b) só poderá ocorrer por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
✂️ c) cabe a Cassio, mediante a impetração de mandado de injunção.
✂️ d) deve ser executada por Mario a mando de Plínio, independentemente de ordem judicial.
✂️ e) cabe a Plínio, mediante a impetração de mandado de injunção.

💬 Comentários

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 5º
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

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