No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que: A) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. B) Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. C) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente após cinco dias de sua prisão. D) É proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. E) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sendo lícito invocá-las para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

A) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:

✂️ a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
✂️ b) Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
✂️ c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente após cinco dias de sua prisão.
✂️ d) É proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
✂️ e) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sendo lícito invocá-las para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.