Assim como o Brasil dispõe de legislação relativa a incentivos financeiros...

Assim como o Brasil dispõe de legislação relativa a incentivos financeiros para atividades culturais, no âmbito da União e das unidades federadas, também há normas concernentes ao tombamento de ...


Assim como o Brasil dispõe de legislação relativa a incentivos financeiros para atividades culturais, no âmbito da União e das unidades federadas, também há normas concernentes ao tombamento de bens, com o objetivo de preservá-los. No Pará, lei de 1990, que dispõe sobre a preservação e a proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do estado, estabelece que, em caso de tombamento,

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