Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de
Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscita...
Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE AL (2010). Confira a resolução completa abaixo: