O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo T...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE AL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q38823•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

três dias, contados da publicação do acórdão.

cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.

sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.

quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.

vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

Questões Relacionadas

Q19833•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo-lhe assegurados, além de outros, os direitos de.

I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.

II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.

III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.

Assinale:

se somente os direitos II e III estiverem corretos.

se somente os direitos I e III estiverem corretos

se somente os direitos I e II estiverem corretos.

se somente o direito II estiver correto

se somente o direito I estiver correto.

Q31983•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
QUADRIX•
CRM PR•
Assistente Administrativo

Ainda segundo o Regimento Interno do CRM-PR, a eleição da Diretoria será realizada por escrutínio secreto e os cargos preenchidos por meio de chapas com os nomes dos respectivos candidatos. A respeito dessa eleição, suas características e requisitos, assinale a alternativa incorreta.

A Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice- Presidente; Diretor-Geral; l º Diretor e 2º Diretor; Tesoureiro e l º Tesoureiro-diretor.

O Presidente não poderá ser reeleito no decurso do mesmo qüinqüênio.

Será permitida a reeleição dos diretores por uma única vez, devendo, no entanto, haver renovação de pelo menos 3 (três) cargos.

Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos dos Conselheiros presentes. No caso de empate, a chapa vencedora será aquela cujo candidato a Presidente for o mais idoso.

Em relação aos concorrentes que já estejam no exercício de algum cargo, não será considerada reeleição quando houver mudança de cargo.

Q43387•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FUNRIO•
Bombeiro Militar GO•
Soldado do Corpo de Bombeiro

Quanto à classificação do comportamento do bombeiro militar, não está contemplado o comportamento

Q43384•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FUNRIO•
Bombeiro Militar GO•
Soldado do Corpo de Bombeiro

São manifestações essenciais do valor do bombeiro militar, EXCETUANDO-SE a/o

fé na missão elevada do Corpo de Bombeiros Militar.

aprimoramento técnico-profissional.

amor à profissão e o entusiasmo com que a exerce.

justiça e imparcialidade nos julgamentos dos atos [e na apreciação do mérito] dos subordinados.

civismo e culto das tradições históricas.

Q20822•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE•
Agente Legislativo

A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algumas matérias depende de sanção do Governador, como é o caso

da fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador.

do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.

da aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.

da autorização de referendo e da convocação de plebiscito.

da apreciação de pedido de licença do Vice-Governador.

Q19946•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
CETAP•
AL RR•
Assistente Legislativo

A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:

substitutivas, modificativas, supressivas e aditivas.

aditivas, supressivas, substitutivas e modificativas.

supressivas, substitutivas, modificativas e aditivas.

modificativas, supressivas, substitutivas, e aditivas.

supressivas, aditivas, modificativas e substitutivas.

Q31981•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
QUADRIX•
CRM PR•
Assistente Administrativo

Não é competência do Presidente do CRM-PR, segundo seu Regimento Interno:

dar posse aos Conselheiros.

dar execução às decisões do CRM-PR, advindas da Assembleia Geral, da Plenária e da Diretoria.

promover o encaminhamento das importâncias financeiras devidas ao CFM, junto com a Tesouraria.

coordenar as atividades da Biblioteca do CRM-PR.

alienar bens móveis, desde que autorizado pela Plenária, observando-se o disciplinamento legal.

Q7880•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM•
Técnico Judiciário

Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:

3 (três) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

10 (dez) dias, contados da data da ciência ao interessado.

5 (cinco) dias, contados da data ciência ao interessado.

15 (quinze) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

Q8871•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento

será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.

não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.

será sempre por prazo indeterminado.

perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.

dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.

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