1Q38859 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. ✂️ b) a Mesa do Senado Federal. ✂️ c) o Procurador-Geral da República. ✂️ d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ e) o partido político sem representação no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro