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A região do atual Estado de Rondônia passou a integrar oficialmente a colônia portug...

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Q388624 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Agente Administrativo, TCE RO, CESGRANRIO

A região do atual Estado de Rondônia passou a integrar oficialmente a colônia portuguesa na América somente em 1750, quando foi firmado o Tratado de Madri, cuja base para determinações acerca de territórios foi o princípio do uti possidetis, segundo o qual:

a) a aquisição dos territórios reivindicados só pode ser realizada através da compra
b) as terras situadas às margens dos rios Guaporé e Mamoré passam a pertencer aos proprietários das minas de Potosi.
c) os territórios anteriormente ocupados pelos espanhóis ficam protegidos por expedições marítimas e terrestres.
d) os territórios devem pertencer a quem realmente os ocupa
e) todos os acidentes geográficos devem alterar sua denominação, se mudarem os proprietários dos respectivos territórios.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O princípio do uti possidetis, mencionado no enunciado, estabelece que os territórios devem pertencer àqueles que efetivamente os ocupam. Ou seja, a posse efetiva do território é o critério principal para determinar a titularidade da terra, independentemente de quem tenha sido o colonizador anterior.

No contexto do Tratado de Madri, esse princípio foi utilizado para definir as fronteiras entre as colônias portuguesas e espanholas na América, buscando evitar conflitos e estabelecer limites territoriais claros.

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