andreia pacheco
31/12/1969 • 21:00
A – INCORRETO. Para aquisição do status de emenda à constituição é necessária a votação em dois turnos.
B – CORRETO. Súmula 711 do STF.
C – INCORRETO. Há projeto de emenda à constituição para alteração de direitos e garantias individuais para direitos fundamentais, no entanto, por enquanto, a proteção objeto de cláusulas pétreas só alcança os direitos e as garantias individuais e não todos os direitos fundamentais.
D – INCORRETO. Existem situações autorizadas no texto constitucional que, quando ocorridas, gerarão a restrição aos direitos fundamentais, como, por exemplo, o Estado de Crises (art. 139, I, da CF/1988)
E – INCORRETO. Não há direitos absolutos no texto constitucional, a resolução de eventuais conflitos vale a concordância prática.
B – CORRETO. Súmula 711 do STF.
C – INCORRETO. Há projeto de emenda à constituição para alteração de direitos e garantias individuais para direitos fundamentais, no entanto, por enquanto, a proteção objeto de cláusulas pétreas só alcança os direitos e as garantias individuais e não todos os direitos fundamentais.
D – INCORRETO. Existem situações autorizadas no texto constitucional que, quando ocorridas, gerarão a restrição aos direitos fundamentais, como, por exemplo, o Estado de Crises (art. 139, I, da CF/1988)
E – INCORRETO. Não há direitos absolutos no texto constitucional, a resolução de eventuais conflitos vale a concordância prática.