A casa é asilo inviolável do indivíduo, segundo a Constituição Federal. A partir dessa afirmativa, assinale a alternativa correta. A) Por se tratar de asilo inviolável, a casa não pode ser adentrada em hipótese alguma. B) Em caso de flagrante delito, a casa pode ser adentrada com o consentimento do morador. C) A casa pode ser adentrada, por determinação judicial, inclusive durante o período noturno. D) Em caso de desastre, a casa pode ser adentrada com o consentimento do morador. E) Para prestar socorro, a casa pode ser adentrada sem o consentimento do morador.

E) Para prestar socorro, a casa pode ser adentrada sem o consentimento do morador.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, segundo a Constituição Federal. A partir dessa ...

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

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1Q38976 | Direito Constitucional, Auxiliar de Biblioteca, IFRR, FUNCAB

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