Em 1o de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política “lenta e gradual”, o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando prerrogativas do Ato Institucional no 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos como “pacote de abril”. Dentre as medidas tomadas figurava A) a eliminação dos cargos dos chamados senadores “biônicos” do MDB, eleitos indiretamente por um colégio eleitoral. B) o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978. C) a prorrogação de seu mandato para seis anos, para garantir apoio do Congresso a seu sucessor. D) a determinação para que a “Lei Falcão”, que restringia a propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, fosse aplicada apenas em eleições municipais. E) a alteração do quórum (de maioria simples para dois terços) para votação das emendas constitucionais pelo Congresso.

B) o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978.

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1Q389920 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Em 1o de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política “lenta e gradual”, o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando prerrogativas do Ato Institucional no 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos como “pacote de abril”. Dentre as medidas tomadas figurava

✂️ a) a eliminação dos cargos dos chamados senadores “biônicos” do MDB, eleitos indiretamente por um colégio eleitoral.
✂️ b) o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978.
✂️ c) a prorrogação de seu mandato para seis anos, para garantir apoio do Congresso a seu sucessor.
✂️ d) a determinação para que a “Lei Falcão”, que restringia a propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, fosse aplicada apenas em eleições municipais.
✂️ e) a alteração do quórum (de maioria simples para dois terços) para votação das emendas constitucionais pelo Congresso.