Os Atos Institucionais editados e promulgados ao longo do Regime Militar brasile...

Questão de História do Brasil da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 15a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Os Atos Institucionais editados e promulgados ao longo do Regime Militar brasileiro, além de versarem sobre vários temas específicos, foram fundamentais ao conferirem um fundamento normativo a uma marca política do regime, qual seja