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Em 2018, a decretação do AI-5 (Ato Institucional número 5) completa 50 anos. Baixado em...

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1Q390079 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Professor Classe I Nível A, Secretaria de Estado de Educação PA, CONSULPLAN, 2018

Em 2018, a decretação do AI-5 (Ato Institucional número 5) completa 50 anos. Baixado em 13 de dezembro de 1968, assinado pelo general-presidente Arthur da Costa e Silva, o AI-5 fazia parte de uma estratégia da chamada “linha dura” do regime militar que se encontrava descontente com os rumos da política brasileira. Composto por 12 artigos que instauraram um regime de exceção ainda mais violento do que aquele que estava em vigor. A instauração do AI5 trouxe desdobramentos muito fortes no país, entre eles:
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968, foi um dos atos mais duros do regime militar brasileiro, instaurando um período de exceção com forte repressão política.

Entre as medidas mais marcantes do AI-5 estava o fechamento do Congresso Nacional, o que suspendeu temporariamente o funcionamento do Poder Legislativo, além da cassação de mandatos parlamentares, suspensão de direitos políticos e intervenção nos estados e municípios.

A alternativa a) está incorreta porque a Lei de Segurança Nacional já existia antes do AI-5, tendo sido criada em 1969, mas não foi uma criação direta do AI-5.

A alternativa c) também está incorreta, pois a extinção dos partidos políticos e a criação do bipartidarismo (ARENA e MDB) ocorreu em 1965, com o Ato Institucional número 2 (AI-2), anterior ao AI-5.

A alternativa d) é incorreta porque a Frente Ampla foi um movimento político de oposição ao regime militar, não um grupo engajado com a linha dura.

Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete os principais desdobramentos do AI-5, que marcou o endurecimento do regime militar com o fechamento do Congresso e cassação de mandatos parlamentares.
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