O sistema penal é uma denominação que comporta diversos saberes, em especial ...

O sistema penal é uma denominação que comporta diversos saberes, em especial criminologia, política criminal e direito penal. A respeito dessas acepções, assinale a alternativa incorreta.

Q390542 • Direito Penal • Criminologia • IADES • Polícia Militar DF • Policial Militar

O sistema penal é uma denominação que comporta diversos saberes, em especial criminologia, política criminal e direito penal. A respeito dessas acepções, assinale a alternativa incorreta.

a) A criminologia é a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas ao comportamento desviante; aos processos de infração e desvio dessas normas; e à reação social, formalizada ou não, que aquelas infrações ou desvios tenham provocado; bem como o respectivo processo de criação, a respectiva forma e conteúdo e os respectivos efeitos.
b) A política criminal lida com o incessante processo de mudança social, com resultados que apresentam novas ou antigas propostas ao direito penal, trata de revelações propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e das descobertas da criminologia, dos princípios e das recomendações para reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados da respectiva aplicação.
c) O direito penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas.
d) A segurança pública limita-se ao conjunto de ações para a aquisição de armamentos, de viaturas e de equipamentos para o combate à criminalidade, dialogando com o direito penal, a criminologia e a política criminal, mormente no que diz respeito à efetividade da redução da criminalidade e, por via de consequência, do controle social, visando o alcance do abolicionismo penal.
e) O sistema penal, que é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as pessoas em função das respectivas condutas, quando analisado sob uma perspectiva crítica, observa-se que, na verdade, apresenta funcionamento seletivo, atingindo apenas determinadas pessoas integrantes de determinados grupos sociais, a pretexto das respectivas condutas. As exceções, além de confirmarem a regra, são aparatosamente usadas para a reafirmação do caráter igualitário.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d) A alternativa d apresenta uma definição incorreta sobre segurança pública. A segurança pública não se limita apenas à aquisição de armamentos, viaturas e equipamentos para o combate à criminalidade. Ela envolve um conjunto muito mais amplo de ações, políticas e estratégias que visam garantir a ordem pública, a proteção dos direitos dos cidadãos e a prevenção da criminalidade. Além disso, a segurança pública não tem como objetivo o alcance do abolicionismo penal, que é uma corrente teórica que propõe a eliminação do direito penal, e não uma meta das políticas públicas de segurança.

As demais alternativas estão corretas. A alternativa a define corretamente a criminologia como o estudo dos processos de criação das normas penais e sociais, dos desvios e da reação social.

A alternativa b explica adequadamente a política criminal como o campo que trata das mudanças sociais e das propostas para o direito penal, considerando avanços e reformas.

A alternativa c define corretamente o direito penal como o conjunto de normas que preveem crimes e sanções.

A alternativa e aborda a seletividade do sistema penal, que apesar de se apresentar como igualitário, atinge de forma desigual determinados grupos sociais, o que é uma crítica amplamente aceita na sociologia penal.

Portanto, a alternativa d é a incorreta, pois apresenta uma visão limitada e equivocada da segurança pública e seus objetivos.

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Questões sobre Criminologia

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Q57953 • Conhecimentos Específicos • Criminologia • VUNESP • Polícia Civil SP • Agente Policial • 2018
Em relação ao método da criminologia, é correto afirmar que
- a) em razão do volume de dados, a criminologia foca suas análises em metodologias quantitativas, reservando às ciências jurídicas as metodologias que têm por base análises qualitativas.
- b) o método empírico dominou a fase inicial e pré-científica da criminologia, cedendo espaço posteriormente ao método dogmático e descritivo, que melhor se adequa à fase científica e ao reconhecimento da criminologia como ciência autônoma.
- c) o método dedutivo é priorizado na criminologia por respeito à cientificidade deste ramo do saber.
- d) o método empírico tem protagonismo, por tratar-se a criminologia de uma ciência do ser.
- e) as premissas dogmáticas norteiam as diversas linhas e pensamentos criminológicos de modo que se permita a sistematização do conhecimento.
2

Q390479 • Direito Penal • Criminologia • VUNESP
Os meios de comunicação em massa, sobretudo a televisão,
- a) apenas divulgam notícias, não criando qualquer estereótipo de comportamento.
- b) em hipótese alguma, são fatores que influenciam na criminalidade.
- c) cumprem a Constituição Federal, apresentando programação que respeita valores éticos da pessoa humana
- d) influenciam na criminalidade, acobertados por um discurso de “liberdade de imprensa”, exibindo sexo e violência.
- e) influenciam na criminalidade ao ajudar na formação social e cultural do indivíduo.
3

Q57954 • Conhecimentos Específicos • Criminologia • VUNESP • Polícia Civil SP • Agente Policial • 2018
Os conceitos básicos de “desorganização social” e de “áreas de delinquência” são desenvolvidos e relacionados com o fenômeno criminal de modo preponderante, por meio da teoria sociológica da criminalidade, denominada como
- a) Escola de Chicago.
- b) Subcultura Delinquente.
- c) Associação Diferencial.
- d) Anomia.
- e) Labeling approach ou “etiquetamento”.
4

Q390583 • Direito Penal • Criminologia • VUNESP
Os fatores que contribuem para a criminalidade de cunho social são:
- a) biológicos e mesológicos.
- b) ambientais e locais.
- c) oportunistas e costumeiros.
- d) ocasionais e cotidianos.
- e) relevantes e irrelevantes.
5

Q390591 • Direito Penal • Criminologia • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Defensor Público • 2018
Sobre as escolas criminológicas, é correto afirmar:
- a) A Escola de Chicago fomentou a utilização de métodos de pesquisa que propiciou o conhecimento da realidade da cidade antes de se estabelecer a política criminal adequada para intervenção estatal.
- b) A teoria da rotulação social busca compreender as causas da criminalidade por meio do processo de aprendizagem das condutas desviantes.
- c) O positivismo criminológico desenvolveu a ideia de criminoso nato, aplicável contemporaneamente apenas aos inimputáveis.
- d) O abolicionismo penal de Louk Hulsman defende o fim da pena de prisão e um direito penal baseado em penas restritivas de direito e multa.
- e) A teoria da subcultura delinquente foi o primeiro conjunto teórico a empreender uma explicação generalizadora da criminalidade.
6

Q390793 • Direito Penal • Criminologia • FUNDATEC • IGP RS • Técnico em Perícias
São exemplos de vestígios e evidências biológicas de interesse pericial:
- a) Sangue e projéteis de arma de fogo.
- b) Fios de cabelo e fibras de tecido.
- c) Vestes e sêmen.
- d) Material fetal e saliva.
- e) Ossos e resíduos de chumbo.
7

Q57958 • Conhecimentos Específicos • Criminologia • VUNESP • Polícia Civil SP • Agente Policial • 2018
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos estudos desenvolvidos no âmbito da vitimologia.
- a) Os estudos, as teorias e as classificações desenvolvidos no âmbito da vitimologia demonstram que a conduta da vítima não pode ser indicada como fator que, de algum modo, contribui para a prática do crime.
- b) Uma das grandes contribuições do atual estágio de desenvolvimento da vitimologia foi demonstrar que o fênomeno da subnotificação é um mito e praticamente insignificante em termos quantitativos.
- c) O aumento do número de crimes investigados e processados pode ocasionar uma maior vitimização secundária.
- d) O preconceito posterior à prática do crime que recai sobre a vítima, em crimes sexuais, por parte da sociedade em geral e que contribui para a subnotificação deste tipo de crime é denominado de vitimização primária.
- e) Pesquisas de vitimização devem, paulatinamente, substituir os indicadores criminais baseados em registros de crimes.
8

Q390749 • Direito Penal • Criminologia • VUNESP • Polícia Civil SP • Agente de Telecomunicações Policial • 2018
É correto afirmar que o controle social formal é representado, entre outras, pelas seguintes instâncias:
- a) Igreja, Família e Opinião Pública.
- b) Escola, Igreja e Polícia.
- c) Forças Armadas, Polícia e Escola.
- d) Polícia, Forças Armadas e Ministério Público.
- e) Família, Escola e Ministério Público.
9

Q230446 • Filosofia e Sociologia do Direito • Criminologia • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Examine as afirmações abaixo e após responda:

I-A criminologia crítica parte da premissa de que a Criminologia não deve ter por objeto apenas o crime e o criminoso como institucionalizados pelo direito positivo, mas deve questionar também as bases estruturais econômicas e sociais que caracterizam a sociedade na qual vive o autor da infração penal.

II-Entende a doutrina que cabe à criminologia crítica questionar os fatos como expressão da decadência dos sistemas sócio-econômicos e políticos.

III-Conforme entendimento doutrinário, cabe à criminologia crítica reter como material de interesse para o Direito Penal apenas o que efetivamente mereça punição reclamada pelo consenso social, e denunciando todos os expedientes destinados a incriminar condutas que, apenas por serem contrárias aos poderosos do momento, política ou economicamente, venham a ser transformadas em crimes.

IV-Na visão dos doutrinadores da criminologia crítica, o princípio do fim ou da prevenção da pena é questionado a partir do entendimento de que a ressocialização não pode ser obtida numa instituição como a prisão, que sempre seria convertida num microcosmo no qual se reproduzem e agravam as graves contradições existentes no sistema social exterior.

V-No entendimento dos doutrinadores da criminologia crítica, o princípio da culpabilidade é questionado a partir da teoria das subculturas, segundo a qual o comportamento humano não representa a expressão de uma atitude interior dirigida contra o valor que tutela a norma penal, pois não existe apenas o sistema de valor oficial, mas uma série de subsistemas de valores decorrentes dos mecanismos de socialização e de aprendizagem dos grupos e do ambiente em que o indivíduo se encontra inserto.
- a) todas as afirmativas estão corretas.
- b) as afirmativas I, III, IV e V são as únicas corretas.
- c) as afirmativas IV e V são as únicas corretas.
- d) as afirmativas II e III são incorretas.
- e) todas as afirmativas são incorretas.
10

Q58022 • Conhecimentos Específicos • Criminologia • FUMARC • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia Substituto • 2018
“Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social -, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito”. Esta apresentação ao conceito de Criminologia apresenta, desde logo, algumas das características fundamentais do seu método (empirismo e interdisciplinaridade), antecipando o objeto (análise do delito, do delinquente, da vítima e do controle social) e suas funções (explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime).

MOLINA, Antônio G.P.; GOMES, Luiz F.; Criminologia; 6. ed. reform., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. p. 32.

Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:

I. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas).
II. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto.
III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.

Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III, apenas.

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