Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com ...

Gabarito: a) A alternativa a) está correta porque reflete o entendimento contemporâneo do Estado Democrático de Direito, que valoriza a proteção dos direitos fundamentais mesmo na prevenção da infração penal.

A violação desses direitos, como o uso excessivo da força ou prisões arbitrárias, pode gerar efeitos contrários, aumentando a criminalidade ao fomentar o sentimento de injustiça e exclusão social.

O pensamento criminológico atual enfatiza que a prevenção eficaz deve respeitar os direitos humanos para garantir a legitimidade das ações estatais e evitar a perpetuação do ciclo criminoso.

As outras alternativas apresentam problemas: a b) defende a pena indeterminada com critério subjetivo, o que fere o princípio da legalidade e segurança jurídica; a c) sugere que a superlotação carcerária poderia contribuir para a prevenção, o que é falso, pois ela agrava a situação prisional e viola direitos; a d) equiparar condutas em legítima defesa a homicídios para destacar letalidade policial não está em consonância com o direito penal; a e) afirma que os limites dos direitos fundamentais reduzem a eficácia da prevenção, o que contraria o Estado Democrático de Direito.

Portanto, a alternativa a) é a que melhor concilia a prevenção da infração penal com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.