Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta. A) O termo inicial de contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é a data em que a sentença condenatória transita em julgado para a acusação. B) Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais elementos da culpabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de comportamento diverso. C) O furto somente se compatibiliza com a desistência voluntária antes de iniciada a fase de execução. D) Conforme entendimento sumulado do STJ, a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. E) Delito de resultado cortado e delito mutilado de dois atos são conceitos sinônimos, ambos espécies do gênero delito de tendência interna transcendente.

A) O termo inicial de contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é a data em que a sentença condenatória transita em julgado para a acusação.

Questões Direito Penal Criminologia

Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito,...

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1Q390671 | Direito Penal, Criminologia, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.

✂️ a) O termo inicial de contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é a data em que a sentença condenatória transita em julgado para a acusação.
✂️ b) Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais elementos da culpabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de comportamento diverso.
✂️ c) O furto somente se compatibiliza com a desistência voluntária antes de iniciada a fase de execução.
✂️ d) Conforme entendimento sumulado do STJ, a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
✂️ e) Delito de resultado cortado e delito mutilado de dois atos são conceitos sinônimos, ambos espécies do gênero delito de tendência interna transcendente.