A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens. O Poder Legislativo é considerado como uma agência de criminalização primária.
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os s...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo: