A Teoria do Etiquetamento ou do labelling approach inspirou no Direito Penal Brasile...

Gabarito: c)

A Teoria do Etiquetamento, também conhecida como labelling approach, é uma abordagem sociológica que influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Direito Penal Brasileiro.

Essa teoria enfatiza que a criminalização de condutas e a aplicação de penas podem rotular o indivíduo, influenciando seu comportamento e sua integração na sociedade. Os Juizados Especiais buscam uma forma mais humanizada de lidar com os conflitos, priorizando a conciliação e a reparação dos danos, em vez da simples punição.