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Responda: A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social const...

Q3911 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

a) a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.
b) a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.
c) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.
e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade.

💬 Comentários

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Por ellen em 31/12/1969 21:00:00

De acordo com o artigo 194, da Constituição Federal de 1988, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

Desta forma, está errada a assertiva “a” porque a Previdência Social está relacionada com a Assistência Social sim, pois, ambas são espécies do gênero Seguridade Social.

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