Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja
se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra
com requerimento na Secretaria de Administração do
Estado pedindo que não seja mais descontado o valor
da contribuição para o sistema estadual de previdência
própria pública decorrente do cargo público efetivo que
exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido
formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:
Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime ger...
Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2009). Confira a resolução completa abaixo: