Questão 3913

Question

Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja
se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra
com requerimento na Secretaria de Administração do
Estado pedindo que não seja mais descontado o valor
da contribuição para o sistema estadual de previdência
própria pública decorrente do cargo público efetivo que
exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido
formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:

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B) Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de
Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio
de Previdência Social como servidor ocupante de cargo
efetivo.

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A) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de
Previdência Social como segurado obrigatório empregado.

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C) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de
Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte
individual.

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D) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de
Previdência Social como segurado facultativo.

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E) Caso haja compensação das contribuições já pagas,
Pedro Luís pode participar do Regime Geral de
Previdência Social.

Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de ...

Responda: Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mai...

1Q3913 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF