Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja
se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra
com requerimento na Secretaria de Administração do
Estado pedindo que não seja mais descontado o valor
da contribuição para o sistema estadual de previdência
própria pública decorrente do cargo público efetivo que
exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido
formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que: