Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de ...

Responda: Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mai...

Q3913 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:

a) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório empregado.
b) Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.
c) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte individual.
d) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
e) Caso haja compensação das contribuições já pagas, Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Joab Cristovao da silva em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa "a" é a correta, pois menciona que pedro "pode" participar como empregado.

A filiação ao regime geral decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados ogrigatórios.

Ex: Pedro é servidor, logo RPP, mas, se ele também trabalhar num "supermercado" também irá verter contribuição ao RGPS, pois trabalha também em empresa privada.

Se a alternativa citasse: "apenas" como segurado empregado, estaria errada, pois ele pode ser um contribuinte individual, etc.

Todavia ele não pode contribuir como facultativo. IN verbis:

É vedada a filliação ao Regime Geral dna qualidade de facultativo, de pessoa participante de PRRS.

Por Adelinda Aparecida Del Padre em 31/12/1969 21:00:00

Servidor publico vinculado ao Regime Próprio,conforme o caso, pode ser professor, p.ex., em uma escola particular e assim ser filiado ao Regime Geral sim...

Por antonio ribeiro sena em 31/12/1969 21:00:00

resposta correta é a letra b ele não pode participar do RGPS

Por Neto lopes filho em 31/12/1969 21:00:00

A constituição veda a participação do já filiado ao RPPS, se filiar tambem ao RGPS. Salvo se não for ainda filiado ao RPPS. Só que a questão informa que ele já ta coberto pelo RPPS.
Resposta letra "B"

Por ELTON DO ROZÁRIO DUARTE em 31/12/1969 21:00:00

A letra "a" se vista isoladamente não está errada, porém como o enunciado pede que se analise a questão segundo o que foi relatado e nesse caso a correta é a letra "b"

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários