No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito A) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. B) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado. C) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. D) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. E) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se ...

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1Q39225 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TST, FCC

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

✂️ a) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
✂️ b) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.
✂️ c) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
✂️ d) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ e) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.